Prefeito de Paulo Afonso em exercício encaminha à Câmara Municipal Projeto de Lei que beneficia pequenos produtores rurais

20/11/2017 |

Documento prevê a criação de um Fundo Municipal para saldar 1% dos débitos dos pequenos produtores na faixa de até R$ 35 mil, oportunizando a contratação de novo crédito e refletindo no desenvolvimento agrícola do município.

A inadimplência dos pequenos produtores rurais de Paulo Afonso tem impedido à categoria a contratação de novos recursos junto aos bancos. A dura realidade vem prejudicando consideravelmente o desenvolvimento da agricultura no município, uma vez que sem acesso ao crédito, esses agricultores não possuem alternativa para expandir seus negócios.

As dívidas e a impossibilidade de contratar novos valores não são propositais, mas frutos de grandes dificuldades enfrentadas por perdas das safras e a longas estiagens, o que fez com que várias famílias não conseguissem honrar seus compromissos. Com os nomes com restrições pela falta de pagamentos aos bancos, esses produtores enfrentam ainda outra dificuldade - a não comercialização da produção com os programas do governo, que exigem o nome limpo. De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura e Aquicultura, a não contratação somente com Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que adquirem os produtos da agricultura familiar, estima-se uma perda de vendas dos produtores pauloafonsinos de cerca de R$ 1 milhão por ano.

Sensível aos problemas enfrentados e buscando alternativas para incentivar o crescimento da produção agrícola, a Prefeitura de Paulo Afonso enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que prevê a criação de um Fundo Municipal para saldar débitos desses pequenos produtores. Segundo o documento, o fundo deverá saldar o equivalente a 1% do débito na faixa de até R$ 35 mil, ficando o restante para ser renegociado pelo produtor rural em dez parcelas anuais, iguais e sucessivas, iniciando a primeira em 30 de novembro de 2021, ofertando uma carência de quatro anos para que o produtor possa se organizar financeiramente.

De acordo com o prefeito em exercício, Flávio Henrique, a medida é uma alternativa para que os agricultores possam ter a possibilidade de ter os nomes limpos. "Essas dívidas junto aos bancos têm impedido que o produtor rural consiga expandir seus negócios e assim, transformar o município em um grande celeiro agrícola. Diante dessas dificuldades que observamos, encaminhamos o projeto à Casa Legislativa para que possamos dar uma oportunidade a esses agricultores de terem acesso a novos créditos, investindo na produção e, inclusive, podendo fornecer para o governo", explicou.

Flávio Henrique ressalta que apesar da Lei n. 13.340, sancionada pelo presidente da República em 2016, que possibilita aos produtores rurais a renegociação de seus débitos junto aos bancos, com descontos que chegam a 95% do valor até o fim do ano de 2017, em Paulo Afonso houve um tímido avanço nas negociações. Com isso, muitos desses produtores continuaram inadimplentes, impossibilitados de obter novos créditos e assim afetando diretamente no desenvolvimento da Região.

Com o Projeto de Lei do Fundo Municipal que atualmente tramita na Câmara de Vereadores, ainda incidirá bônus de até 80% sobre o valor da amortização e os juros, após a renegociação, serão definidos abaixo do que foram originalmente contratados: 0,5% ao ano (Pronaf A e B); 1,0% ao ano (Até 10 mil reais); 2,0% ao ano (Entre 10.001 e 35 mil reais).

A constituição do Fundo Municipal criado pela Prefeitura será administrado pelo Banco do Nordeste e destinará R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a renegociação de mais de 1.700 operações de crédito rural dos pequenos produtores. O produtor com a renegociação poderá também optar em liquidar essa mesma operação em 2018, com desconto de até 80%, ainda graças à criação do Fundo Municipal. Renegociando, o cliente ficará com seu CPF livre de restrição financeira junto ao Banco do Nordeste em decorrência de sua operação rural, podendo inclusive tomar novo crédito rural em qualquer instituição bancária.

Tendo em vista a importância do Fundo Municipal para o pequeno produtor, espera-se a aprovação do Projeto de Lei com a máxima urgência pelos vereadores para que seja iniciado de imediato um esforço, e até o fim deste ano, o produtor possa ser beneficiado por esta importante medida que, sem dúvida, causará relevante impacto na economia do município.

 

 


Autor: ASCOM/PMPA

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