TRF derruba decisão de juiz que suspendia reajuste; aumento da gasolina está mantido

28/07/2017 |

O desembargador Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nessa quarta-feira (26) a decisão jucicial que ordenava suspensão do aumento no preço dos combustíveis.

 

Com a decisão, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota do PIS/Confins sobre gasolina, diesel e etanol.

 

A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.

 

A suspensão foi determinada nesta manhã pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão.

 

Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.

 

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

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